Presidência do Conselho de Ministros Procede à reprogramação dos encargos plurianuais da despesa com a aquisição de serviços de comunicações móveis para envio e receção de mensagens curtas através da Gateway de SMS da Administração Pública.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 210/2025 – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 437-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 437/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026