Presidência do Conselho de Ministros Ratifica a deliberação da Assembleia [...]

Presidência do Conselho de Ministros Altera o Estatuto dos Profissionais [...]

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à prorrogação do prazo [...]

Presidência do Conselho de Ministros e Justiça Procede à segunda [...]