Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime de organização [...]
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Procede à [...]
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Procede à [...]
Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A – Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Medidas de apoio [...]
PublicaçõesFrancisco2025-01-03T12:52:02+00:00