Francisco Pereira – Solicitador

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PublicaçõesFrancisco2025-01-03T12:52:02+00:00

Diário da República

Portaria n.º 383/2023 – Diário da República n.º 225/2023, Série I de 2023-11-21
Ambiente e Ação Climática Fixa o perímetro de proteção da [...]

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Diário da República

Portaria n.º 382/2023 – Diário da República n.º 225/2023, Série I de 2023-11-21
Ambiente e Ação Climática Fixa o perímetro de proteção da [...]

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Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 47/2023/A – Diário da República n.º 224/2023, Série I de 2023-11-20
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo [...]

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Diário da República

Portaria n.º 381/2023 – Diário da República n.º 224/2023, Série I de 2023-11-20
Agricultura e Alimentação Estabelece o regime de aplicação da medida [...]

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