Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna Regulamenta a [...]

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Alteração ao [...]

Justiça Procede à instalação do Julgado de Paz do concelho [...]

Finanças, Infraestruturas e Habitação Procede à regulação do funcionamento e [...]