Saúde Procede à sétima alteração à Portaria n.º 224/2015, de [...]

Finanças, Educação e Coesão Territorial Altera a Portaria n.º 10/2023, [...]

Assembleia da República Modifica a idade máxima do adotando e [...]

Assembleia da República Reforça a proteção das vítimas de crimes [...]