Francisco Pereira – Solicitador

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Francisco Pereira – Solicitador

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PublicaçõesFrancisco2025-01-03T12:52:02+00:00

Diário da República

Decreto-Lei n.º 41/2023 – Diário da República n.º 107/2023, Série I de 2023-06-02
Presidência do Conselho de Ministros Cria a Agência para a [...]

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Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 50-B/2023 – Diário da República n.º 107/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-06-02
Presidência da República Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe [...]

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Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 50-A/2023 – Diário da República n.º 107/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-06-02
Presidência da República Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe [...]

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Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2023 – Diário da República n.º 107/2023, Série I de 2023-06-02
Presidência do Conselho de Ministros Inclui no programa Mais Habitação [...]

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