Infraestruturas e Habitação e Cultura Procede à alteração da Portaria [...]

Finanças Procede à definição do universo dos sujeitos passivos de [...]

Tribunal Constitucional Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da [...]

Agricultura e Pescas Procede à primeira alteração da Portaria n.º [...]