Presidência do Conselho de Ministros Extingue, por fusão, a Agência [...]

Presidência do Conselho de Ministros Transpõe a Diretiva (UE) 2021/2167, [...]

Assembleia da República Deslocação do Presidente da República à Alemanha. [...]

Assembleia da República Aprova o Regulamento da Comissão Permanente da [...]