Presidência da República Homologa a promoção ao posto de Major-General [...]

Presidência do Conselho de Ministros Procede à prorrogação da validade [...]

Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 27/2025, [...]

Supremo Tribunal de Justiça «Decorrido o período de suspensão da [...]