Diário da República
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Retifica o Decreto [...]
Supremo Tribunal Administrativo Acórdão do STA de 29 de Abril [...]
Supremo Tribunal Administrativo Acórdão do STA de 26 de Fevereiro [...]
Presidência do Conselho de Ministros Designa a vogal executiva com [...]
Fevereiro 26, 2026