Agricultura e Pescas Cria a Comissão de Acompanhamento da Pesca [...]

Justiça Altera os n.os 1 e 2 da Resolução do [...]

Finanças Autoriza o conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados [...]

Finanças Fixa as dotações de consultores da Entidade do Tesouro [...]