Diário da República
Negócios Estrangeiros Procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2017, [...]
Assembleia da República Retifica a Lei n.º 37/2025, de 31 [...]
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Primeira alteração [...]
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Altera o anexo da Portaria [...]
Março 2, 2026