Agricultura e Pescas Oitava alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de [...]

Agricultura e Pescas Estabelece o regime específico do apoio a [...]

Agricultura e Pescas Quarta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de [...]

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Determina a idade normal de [...]