Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 4/2023, [...]

Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo Aprova a [...]

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão do contrato [...]

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Pronúncia por iniciativa [...]