Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo [...]
Tribunal Constitucional Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das [...]
Presidência da República Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe [...]
Assembleia da República Altera o regime transitório previsto no Decreto-Lei [...]
PublicaçõesFrancisco2025-01-03T12:52:02+00:00
