Saúde Alteração dos artigos 2.º, 4.º e 7.º do anexo [...]
Tribunal Constitucional Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da [...]
Presidência da República Homologa a graduação no posto de Comodoro [...]
Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime aplicável ao [...]
PublicaçõesFrancisco2025-01-03T12:52:02+00:00
