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Diário da República

Mapa Oficial n.º 1-B/2024 – Diário da República n.º 30/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-12

12 de Fevereiro, 2024
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Diário da República

Portaria n.º 48/2024 – Diário da República n.º 30/2024, Série I de 2024-02-12

12 de Fevereiro, 2024
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Diário da República

Declaração de Retificação n.º 10/2024 – Diário da República n.º 30/2024, Série I de 2024-02-12

12 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Declaração de Retificação n.º 10/2024 – Diário da República n.º 30/2024, Série I de 2024-02-12
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Resolução da Assembleia da República n.º 23/2024 – Diário da República n.º 30/2024, Série I de 2024-02-12

12 de Fevereiro, 2024
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Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2024 – Diário da República n.º 29/2024, Série I de 2024-02-09

9 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2024 – Diário da República n.º 29/2024, Série I de 2024-02-09
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Declaração de Retificação n.º 9/2024 – Diário da República n.º 29/2024, Série I de 2024-02-09

9 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Declaração de Retificação n.º 9/2024 – Diário da República n.º 29/2024, Série I de 2024-02-09
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Portaria n.º 47/2024 – Diário da República n.º 29/2024, Série I de 2024-02-09

9 de Fevereiro, 2024
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Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2024 – Diário da República n.º 28/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-08

8 de Fevereiro, 2024
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Portaria n.º 46/2024 – Diário da República n.º 28/2024, Série I de 2024-02-08

8 de Fevereiro, 2024
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2024/M – Diário da República n.º 28/2024, Série I de 2024-02-08

8 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Decreto Legislativo Regional n.º 3/2024/M – Diário da República n.º 28/2024, Série I de 2024-02-08