Etiqueta: Diário da República

Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 11/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10

10 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 11/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10
Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 12/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10

10 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 12/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10
Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10

10 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia da República n.º 4/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10
Diário da República

Decreto-Lei n.º 14/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10

10 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 14/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10
Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 8/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10

10 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 8/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10
Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 9/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10

10 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 9/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10
Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 10/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10

10 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 10/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10
Diário da República

Decreto-Lei n.º 12/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10

10 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 12/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10
Diário da República

Decreto-Lei n.º 13/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10

10 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 13/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10
Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 3/2024 – Diário da República n.º 6/2024, Série I de 2024-01-09

9 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia da República n.º 3/2024 – Diário da República n.º 6/2024, Série I de 2024-01-09