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Diário da República

Despacho n.º 6346/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série II de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
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Portaria n.º 157/2024/1 – Diário da República n.º 108/2024, Série I de 2024-06-05

5 de Junho, 2024
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Resolução da Assembleia da República n.º 34/2024 – Diário da República n.º 108/2024, Série I de 2024-06-05

5 de Junho, 2024
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Decreto-Lei n.º 38/2024 – Diário da República n.º 108/2024, Série I de 2024-06-05

5 de Junho, 2024
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2024 – Diário da República n.º 108/2024, Série I de 2024-06-05

5 de Junho, 2024
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Aviso n.º 11842/2024/2 – Diário da República n.º 108/2024, Série II de 2024-06-05

5 de Junho, 2024
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Aviso n.º 11843/2024/2 – Diário da República n.º 108/2024, Série II de 2024-06-05

5 de Junho, 2024
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Aviso n.º 11844/2024/2 – Diário da República n.º 108/2024, Série II de 2024-06-05

5 de Junho, 2024
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Aviso n.º 11845/2024/2 – Diário da República n.º 108/2024, Série II de 2024-06-05

5 de Junho, 2024
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Aviso n.º 11846/2024/2 – Diário da República n.º 108/2024, Série II de 2024-06-05

5 de Junho, 2024
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