Etiqueta: Diário da República

Diário da República

Despacho n.º 6424/2024 – Diário da República n.º 110/2024, Série II de 2024-06-07

7 de Junho, 2024
Ler Artigo →: Despacho n.º 6424/2024 – Diário da República n.º 110/2024, Série II de 2024-06-07
Diário da República

Despacho n.º 6412/2024 – Diário da República n.º 110/2024, Série II de 2024-06-07

7 de Junho, 2024
Ler Artigo →: Despacho n.º 6412/2024 – Diário da República n.º 110/2024, Série II de 2024-06-07
Diário da República

Despacho n.º 6399-A/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Suplemento, Série II de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
Ler Artigo →: Despacho n.º 6399-A/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Suplemento, Série II de 2024-06-06
Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia da República n.º 35/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06
Diário da República

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
Ler Artigo →: Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06
Diário da República

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
Ler Artigo →: Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06
Diário da República

Lei n.º 30/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
Ler Artigo →: Lei n.º 30/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06
Diário da República

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
Ler Artigo →: Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06
Diário da República

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
Ler Artigo →: Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06
Diário da República

Decreto-Lei n.º 39/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 39/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06