Categoria: Diário da República

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Portaria n.º 89-G/2026/1 – Diário da República

23 de Fevereiro, 2026
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Portaria n.º 89-E/2026/1 – Diário da República

23 de Fevereiro, 2026
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Portaria n.º 89-C/2026/1 – Diário da República

23 de Fevereiro, 2026
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Portaria n.º 89-D/2026/1 – Diário da República

23 de Fevereiro, 2026
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Portaria n.º 89-B/2026/1 – Diário da República

23 de Fevereiro, 2026
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Decreto do Presidente da República n.º 64-C/2026 – Diário da República

23 de Fevereiro, 2026
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Portaria n.º 89-A/2026/1 – Diário da República

23 de Fevereiro, 2026
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Decreto do Presidente da República n.º 64-B/2026 – Diário da República

23 de Fevereiro, 2026
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Decreto do Presidente da República n.º 64-A/2026 – Diário da República

23 de Fevereiro, 2026
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2026/A – Diário da República

23 de Fevereiro, 2026
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