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Diário da República

Portaria n.º 326/2023 – Diário da República n.º 210/2023, Série I de 2023-10-30

30 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 323/2023 – Diário da República n.º 209/2023, Série I de 2023-10-27

27 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 321/2023 – Diário da República n.º 209/2023, Série I de 2023-10-27

27 de Outubro, 2023
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Diário da República

Portaria n.º 322/2023 – Diário da República n.º 209/2023, Série I de 2023-10-27

27 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 320/2023 – Diário da República n.º 209/2023, Série I de 2023-10-27

27 de Outubro, 2023
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A – Diário da República n.º 208/2023, Série I de 2023-10-26

26 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 319/2023 – Diário da República n.º 208/2023, Série I de 2023-10-26

26 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 318-A/2023 – Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25

25 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 318-B/2023 – Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25

25 de Outubro, 2023
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Decreto n.º 28/2023 – Diário da República n.º 207/2023, Série I de 2023-10-25

25 de Outubro, 2023
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