Categoria: Diário da República

Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2023 – Diário da República n.º 241/2023, Série I de 2023-12-15

15 de Dezembro, 2023
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Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2023 – Diário da República n.º 241/2023, Série I de 2023-12-15

15 de Dezembro, 2023
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Diário da República

Portaria n.º 438/2023 – Diário da República n.º 241/2023, Série I de 2023-12-15

15 de Dezembro, 2023
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Diário da República

Portaria n.º 436/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série I de 2023-12-14

14 de Dezembro, 2023
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Diário da República

Portaria n.º 437/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série I de 2023-12-14

14 de Dezembro, 2023
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Diário da República

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 14/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série I de 2023-12-14

14 de Dezembro, 2023
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Decreto do Presidente da República n.º 117/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série I de 2023-12-14

14 de Dezembro, 2023
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Resolução da Assembleia da República n.º 133/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série I de 2023-12-14

14 de Dezembro, 2023
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Declaração de Retificação n.º 28/2023 – Diário da República n.º 239/2023, Série I de 2023-12-13

13 de Dezembro, 2023
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Declaração de Retificação n.º 29/2023 – Diário da República n.º 239/2023, Série I de 2023-12-13

13 de Dezembro, 2023
Ler Artigo →: Declaração de Retificação n.º 29/2023 – Diário da República n.º 239/2023, Série I de 2023-12-13