Categoria: Diário da República

Diário da República

Portaria n.º 355/2023 – Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14

14 de Novembro, 2023
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Portaria n.º 356/2023 – Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14

14 de Novembro, 2023
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Portaria n.º 360/2023 – Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14

14 de Novembro, 2023
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Portaria n.º 351/2023 – Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14

14 de Novembro, 2023
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Portaria n.º 352/2023 – Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14

14 de Novembro, 2023
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Portaria n.º 357/2023 – Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14

14 de Novembro, 2023
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Portaria n.º 358/2023 – Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14

14 de Novembro, 2023
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Portaria n.º 359/2023 – Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14

14 de Novembro, 2023
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Decreto n.º 29/2023 – Diário da República n.º 219/2023, Série I de 2023-11-13

13 de Novembro, 2023
Ler Artigo →: Decreto n.º 29/2023 – Diário da República n.º 219/2023, Série I de 2023-11-13
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2023 – Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10

10 de Novembro, 2023
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