Etiqueta: Diário da República

Diário da República

Decreto-Lei n.º 119/2023 – Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22

22 de Dezembro, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 119/2023 – Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22
Diário da República

Portaria n.º 447/2023 – Diário da República n.º 245/2023, Série I de 2023-12-21

21 de Dezembro, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 447/2023 – Diário da República n.º 245/2023, Série I de 2023-12-21
Diário da República

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2023 – Diário da República n.º 245/2023, Série I de 2023-12-21

21 de Dezembro, 2023
Ler Artigo →: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2023 – Diário da República n.º 245/2023, Série I de 2023-12-21
Diário da República

Portaria n.º 446/2023 – Diário da República n.º 245/2023, Série I de 2023-12-21

21 de Dezembro, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 446/2023 – Diário da República n.º 245/2023, Série I de 2023-12-21
Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 121/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20

20 de Dezembro, 2023
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 121/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20
Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 122/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20

20 de Dezembro, 2023
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 122/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20
Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 123/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20

20 de Dezembro, 2023
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 123/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20
Diário da República

Lei n.º 79/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20

20 de Dezembro, 2023
Ler Artigo →: Lei n.º 79/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20
Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2023/A – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20

20 de Dezembro, 2023
Ler Artigo →: Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2023/A – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20
Diário da República

Decreto-Lei n.º 117/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20

20 de Dezembro, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 117/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20