Categoria: Diário da República

Diário da República

Declaração de Retificação n.º 33/2026/1 – Diário da República

14 de Setembro, 2026
Ler Artigo →: Declaração de Retificação n.º 33/2026/1 – Diário da República
Diário da República

Portaria n.º 430-A/2026/1 – Diário da República

11 de Setembro, 2026
Ler Artigo →: Portaria n.º 430-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República

Portaria n.º 430/2026/1 – Diário da República

11 de Setembro, 2026
Ler Artigo →: Portaria n.º 430/2026/1 – Diário da República
Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 248/2026 – Diário da República

11 de Setembro, 2026
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia da República n.º 248/2026 – Diário da República
Diário da República

Declaração de Retificação n.º 32/2026/1 – Diário da República

11 de Setembro, 2026
Ler Artigo →: Declaração de Retificação n.º 32/2026/1 – Diário da República
Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 142/2026 – Diário da República

11 de Setembro, 2026
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 142/2026 – Diário da República
Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 247/2026 – Diário da República

11 de Setembro, 2026
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia da República n.º 247/2026 – Diário da República
Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 141/2026 – Diário da República

11 de Setembro, 2026
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 141/2026 – Diário da República
Diário da República

Portaria n.º 428/2026/1 – Diário da República

10 de Setembro, 2026
Ler Artigo →: Portaria n.º 428/2026/1 – Diário da República
Diário da República

Portaria n.º 429/2026/1 – Diário da República

10 de Setembro, 2026
Ler Artigo →: Portaria n.º 429/2026/1 – Diário da República