Etiqueta: Diário da República

Diário da República

Declaração de Retificação n.º 23/2024/1 – Diário da República n.º 73/2024, Série I de 2024-04-12

12 de Abril, 2024
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Diário da República

Declaração n.º 2/2024/1 – Diário da República n.º 72/2024, Série I de 2024-04-11

11 de Abril, 2024
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Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A – Diário da República n.º 72/2024, Série I de 2024-04-11

11 de Abril, 2024
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Declaração de Retificação n.º 22/2024/1 – Diário da República n.º 71/2024, Série I de 2024-04-10

10 de Abril, 2024
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Diário da República

Declaração de Retificação n.º 21-A/2024/1 – Diário da República n.º 70/2024, Suplemento, Série I de 2024-04-09

9 de Abril, 2024
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Resolução da Assembleia da República n.º 25/2024 – Diário da República n.º 70/2024, Série I de 2024-04-09

9 de Abril, 2024
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2024/A – Diário da República n.º 69/2024, Série I de 2024-04-08

8 de Abril, 2024
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024/A – Diário da República n.º 69/2024, Série I de 2024-04-08

8 de Abril, 2024
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Resolução da Assembleia da República n.º 24/2024 – Diário da República n.º 69/2024, Série I de 2024-04-08

8 de Abril, 2024
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Portaria n.º 150/2024/1 – Diário da República n.º 69/2024, Série I de 2024-04-08

8 de Abril, 2024
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