Etiqueta: Diário da República

Diário da República

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2024 – Diário da República n.º 90/2024, Série I de 2024-05-09

9 de Maio, 2024
Ler Artigo →: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2024 – Diário da República n.º 90/2024, Série I de 2024-05-09
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Portaria n.º 153-A/2024/1 – Diário da República n.º 89/2024, Suplemento, Série I de 2024-05-08

8 de Maio, 2024
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Decreto-Lei n.º 31/2024 – Diário da República n.º 89/2024, Série I de 2024-05-08

8 de Maio, 2024
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2024/A – Diário da República n.º 88/2024, Série I de 2024-05-07

7 de Maio, 2024
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2024/A – Diário da República n.º 88/2024, Série I de 2024-05-07

7 de Maio, 2024
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2024/A – Diário da República n.º 87/2024, Série I de 2024-05-06

6 de Maio, 2024
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2024/A – Diário da República n.º 86/2024, Série I de 2024-05-03

3 de Maio, 2024
Ler Artigo →: Decreto Legislativo Regional n.º 1/2024/A – Diário da República n.º 86/2024, Série I de 2024-05-03
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Aviso n.º 24/2024/1 – Diário da República n.º 78/2024, Série I de 2024-04-19

19 de Abril, 2024
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2024 – Diário da República n.º 78/2024, Série I de 2024-04-19

19 de Abril, 2024
Ler Artigo →: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2024 – Diário da República n.º 78/2024, Série I de 2024-04-19
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Aviso n.º 23/2024/1 – Diário da República n.º 77/2024, Série I de 2024-04-18

18 de Abril, 2024
Ler Artigo →: Aviso n.º 23/2024/1 – Diário da República n.º 77/2024, Série I de 2024-04-18