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Diário da República

Portaria n.º 120-A/2024/1 – Diário da República n.º 62/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-27

27 de Março, 2024
Ler Artigo →: Portaria n.º 120-A/2024/1 – Diário da República n.º 62/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-27
Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 40-B/2024 – Diário da República n.º 62/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-27

27 de Março, 2024
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 40-B/2024 – Diário da República n.º 62/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-27
Diário da República

Portaria n.º 120/2024/1 – Diário da República n.º 62/2024, Série I de 2024-03-27

27 de Março, 2024
Ler Artigo →: Portaria n.º 120/2024/1 – Diário da República n.º 62/2024, Série I de 2024-03-27
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2024/M – Diário da República n.º 62/2024, Série I de 2024-03-27

27 de Março, 2024
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Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2024/M – Diário da República n.º 62/2024, Série I de 2024-03-27

27 de Março, 2024
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2024/M – Diário da República n.º 62/2024, Série I de 2024-03-27
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Decreto do Presidente da República n.º 40-A/2024 – Diário da República n.º 62/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-27

27 de Março, 2024
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 40-A/2024 – Diário da República n.º 62/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-27
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Portaria n.º 117/2024/1 – Diário da República n.º 62/2024, Série I de 2024-03-27

27 de Março, 2024
Ler Artigo →: Portaria n.º 117/2024/1 – Diário da República n.º 62/2024, Série I de 2024-03-27
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Portaria n.º 118/2024/1 – Diário da República n.º 62/2024, Série I de 2024-03-27

27 de Março, 2024
Ler Artigo →: Portaria n.º 118/2024/1 – Diário da República n.º 62/2024, Série I de 2024-03-27
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Portaria n.º 119/2024/1 – Diário da República n.º 62/2024, Série I de 2024-03-27

27 de Março, 2024
Ler Artigo →: Portaria n.º 119/2024/1 – Diário da República n.º 62/2024, Série I de 2024-03-27
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Decreto do Presidente da República n.º 40/2024 – Diário da República n.º 61/2024, Série I de 2024-03-26

26 de Março, 2024
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 40/2024 – Diário da República n.º 61/2024, Série I de 2024-03-26